A ONESHOP DISTRIBUIDORA LTDA, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca BRASCOL, como: http://www.brascol.com.br e doravante denominado única e simplesmente de E-commerce de Atacado Brascol, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO DO E-COMMERCE DE ATACADO BRASCOL (“Termos”), juntamente com demais contratos eventualmente firmados e com a Política de Privacidade para os Usuários do E-commerce de Atacado Brascol, conforme as condições abaixo descritas:
DEFINIÇÕES:
Cookies: arquivos armazenados no navegador para identificar melhor o perfil
dos Usuários e otimizar o relacionamento entre os Usuários e a Brascol. Os
cookies não capturam informações pessoais identificáveis e a Brascol não
compartilhará tais informações com terceiros.
IP: Protocolo de Internet (Internet Protocol), endereço numérico que
identifica, dentre outros dados, a localização do Usuário.
E-commerce de Atacado Brascol: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da
Internet com todos os recursos e ferramentas relacionadas aos Serviços
prestado pela Brascol.
Lojas Físicas: Lojas Brascol localizadas na (I) Rua Maria Marcolina, 748/764,
Brás - São Paulo/SP e na (II) Rua Barão de Ladário, 566/670, 2º piso - Ala
Mega - Brás - São Paulo/SP.
Usuário(s): são as pessoas jurídicas que acessam, usam e adquirem Produtos da
Brascol, ou de terceiros parceiros, por meio do E-commerce de Atacado
Brascol.
A utilização do E-commerce de Atacado Brascol implica que o Usuário leu,
compreendeu integralmente e aceitou os presentes Termos e Condições de Uso. O
Usuário concorda em acatar e seguir as diretrizes destes Termos.
Após cadastrar-se no E-commerce de Atacado Brascol, o Usuário terá uma Conta
vinculada a ele com respectivo login e senha. O Usuário, desde o ato do
cadastro, compromete-se a não informar seu login e senha à terceiros,
responsabilizando-se integralmente pelo devido uso de sua Conta.
A Brascol poderá desativar, recusar, bloquear ou encerrar o acesso de
quaisquer Usuários aos seus Serviços, sem prejuízos das medidas legais
cabíveis, caso: (I) seja identificada qualquer ofensa às disposições destes
Termos ou à legislação vigente; (II) seja identificada a utilização do
E-commerce de Atacado Brascol para a prática de atos ilícitos e/ou
fraudulentos, de forma direta ou indireta; e, (III) se o Usuário causar algum
dano direto ou indireto à algum outro Usuário do E-commerce de Atacado Brascol
ou à terceiro.
Caso o Usuário deseje acessar o uso dos Serviços prestados pela Brascol e
cancelar o seu cadastro junto à E-commerce de Atacado Brascol, poderá fazê-lo
a qualquer tempo, sem ônus e sem prejuízo de valores em aberto ou pagamentos
oriundos de transações realizadas antes do ato do cancelamento, mesmo que
pendentes de cobrança ou faturamento.
Todas as compras realizadas no E-commerce de Atacado Brascol estarão sujeitas
à análise realizada pela Brascol para apurar a regularidade do Usuário de
acordo com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a,
verificação de regularidade junto ao SINTEGRA – Sistema Integrado de
Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, quando
cabível.
A análise de que trata o parágrafo acima poderá ser realizada a qualquer tempo
durante o processo de compra e a liberação ou não da emissão de Nota Fiscal ao
Usuário estará condicionada a validação desta análise.
As compras efetuadas no E-commerce de Atacado Brascol, podem ser pagas por
meio de cartão de crédito, boleto bancário e boleto a prazo, quando
aplicável.
Qualquer pedido realizado no E-commerce de Atacado Brascol só será concluído
se obedecer um limite mínimo estabelecido pelo site. A Brascol poderá
estabelecer outros requisitos de compra para Produtos específicos a seu
critério e a qualquer momento, bem como poderá abdicar, total ou parcialmente,
dos limites aqui estabelecidos, desde que expressamente e sem que isso gere
renúncia de direitos por parte da Brascol.
A Brascol se reserva o direito de liberar todas ou somente algumas das formas
de pagamento aos Usuários mediante exclusivos critérios e nos termos e
condições adotados privativamente por aquela.
Os preços e condições de pagamento anunciados no E-commerce de Atacado Brascol
são exclusivos para as vendas realizadas por ele e pelo canal de televendas.
As condições anunciadas nas Lojas Físicas podem ou não refletir estas mesmas
condições do site.
O Usuário pode optar por realizar o pagamento do pedido em várias parcelas,
observadas as condições estabelecidas neste Termo. No entanto, é necessário
que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível no
cartão do Usuário Comprador. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não
será aprovado pela administradora do seu cartão e o Usuário será comunicado
via e-mail. Nesse caso, o Usuário poderá entrar em contato com a
administradora de cartão de crédito para solicitar um novo limite ou refazer o
pedido utilizando outro(s) cartão(ões).
Todos os pedidos com produtos sujeitos a Substituição Tributária e para os
Estados a que esta lei se aplica, estão sujeitos a que o cliente efetue o
pagamento da Guia antes que a mercadoria seja enviada. O pagamento atrasado
desta guia, irá influenciar o prazo de entrega da mercadoria e é de total
responsabilidade do cliente.
Vale lembrar que o prazo de entrega da sua compra começará a contar somente
após a sua administradora de cartão de crédito aprovar o pagamento e o seu
pedido for confirmado pela Brascol.
Ao realizar compras com cartão de crédito através do E-commerce de Atacado
Brascol, o Usuário poderá optar por utilizar as bandeiras Visa, Mastercard,
American Express e Diners Club. Referidas compras poderão ser parceladas em
até 6 (seis) vezes iguais condicionadas à uma parcela mínima de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais).
Caso haja qualquer divergência entre as informações cadastrais e as de
pagamento, a Brascol se reserva o direito de não aprovar o pedido ou de entrar
em contato para confirmar os dados informados, por motivos de segurança tanto
do Usuário como da própria Brascol.
Para pagamentos feitos por meio de cartão de crédito, o prazo para entrega
deve ser considerado a partir da aprovação do pedido e confirmação do
pagamento. Caso haja atraso neste processo, o prazo de entrega deve ser
revisto proporcionalmente, levando em consideração o tempo de aprovação.
As compras em que a modalidade de pagamento escolhida seja o boleto bancário,
deverão ter a condição de pagamento à vista e o banco emissor do boleto será o
Banco do Brasil ou o Banco Itaú. Sendo assim, o pagamento do boleto será
realizado em uma única parcela, no valor total da compra do Usuário e deverá
ocorrer até a data de vencimento disposta no boleto.
A Brascol não enviará o boleto impresso para qualquer endereço e, caso o
pagamento não seja confirmado pela instituição financeira até a data de
vencimento, o pedido será automaticamente cancelado. Neste caso, o Usuário
será informado do ocorrido por mensagem eletrônica.
Para pagamentos realizados por boleto bancário à vista, o pedido é liberado
mediante a confirmação do pagamento pela instituição financeira, que pode ser
feito de acordo com a data estabelecida no site, desde que dentro do horário
de funcionamento dos bancos.
Para pagamentos efetuados por boleto bancário a prazo haverá uma avaliação e
análise prévia de crédito caso a caso. O pedido só será continuado após a
referida avaliação.
Neste meio de pagamento por boleto à prazo, especificamente, caso haja atraso
na quitação de quaisquer das faturas o Usuário desde já fica ciente e autoriza
a Brascol a efetuar o protesto das respectivas faturas, bem como a negativação
perante os órgãos de proteção ao crédito, tudo visando resguardar o direito da
Brascol. Caso o atraso seja de até 05 dias, o valor do débito será corrigido
monetariamente, “pro rata temporis”, com base na variação do índice IGP-M
verificada no período em atraso, sem prejuízo da suspensão do cadastro do
usuário até o efetivo pagamento dos valores devidos. Caso o atraso seja
superior a 05 dias, o valor do débito será encaminhado para o protesto da
respectiva fatura.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, com validade jurídica
reconhecida por meio da assinatura digital do remetente, emitido e armazenado
eletronicamente pelo Ministério da Fazenda, que serve para documentar, para
fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de
serviços.
A Danfe, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é a versão impressa da
Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, aquela que acompanha o Produto. Ela não
substitui a Nota Fiscal Eletrônica, mas contém a chave de acesso para a
mesma.
Para acessar este documento, entre no site do Ministério da Fazenda, clique em
Consultas, no menu superior, e na sequência, em Nota Fiscal Eletrônica.
Artigo 273 - O sujeito passivo por substituição emitirá documento fiscal para
as operações e prestações sujeitas à retenção do imposto, que, além dos demais
requisitos, deverá conter, nos campos próprios, as seguintes indicações (Lei
6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 19, I, "l" e V,
"c" e "d", e § 23, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, IX, os
primeiros e o último, pelo Ajuste SINIEF-2/96, cláusula primeira):
I - a base de cálculo da retenção, apurada nos termos do artigo 41;
II - o valor do imposto retido, cobrável do destinatário.
III - a base de cálculo e o valor do imposto incidente sobre a operação
própria. (Inciso acrescentado pelo Decreto 53.295, de 04-08-2008; DOE
05-08-2008)
§ 1º - Deverá ser consignado no campo ‘Informações Complementares’ do
documento fiscal de que trata este artigo a expressão ‘O destinatário deverá,
com relação às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com
imposto retido, escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do
RICMS’. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 53.295, de 04-08-2008; DOE
05-08-2008)
§ 2º - É vedado o destaque do valor do imposto incidente sobre a operação
própria, sendo obrigatória a indicação do seu valor no campo "Informações
Complementares" do documento fiscal.
§ 3º - O documento fiscal emitido por sujeito passivo por substituição de
outro Estado, deverá conter, também, o número de sua inscrição no Cadastro de
Contribuintes deste Estado, ainda que por meio de carimbo.
§ 4° - Quando um mesmo documento fiscal referir-se, além de operações sujeitas
ao imposto, também a outras, não sujeitas, cujas mercadorias se submetam ao
regime de substituição tributária em operações subseqüentes, o substituto
deverá indicar o valor do imposto retido referente a umas e a outras
separadamente, no campo "Informações Complementares".
§ 5º - Quando houver decisão judicial para efeito de não-retenção do imposto
devido por substituição tributária, esta circunstância (Lei 10.753/01,
art.1º): (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE
26/05/01; efeitos a partir de 24/01/01)
§ 6º - Quando houver decisão judicial para efeito de não-retenção do imposto
devido por substituição tributária, esta circunstância será mencionada no
documento fiscal, no campo "Informações Complementares", indicando a obrigação
do destinatário em relação ao recolhimento do imposto na operação
subseqüente.
§ 7º - O sujeito passivo por substituição deverá discriminar no campo
"Informações Complementares" do documento fiscal, relativamente a cada
mercadoria, o valor da base de cálculo da retenção, bem como o valor do
imposto retido.
§ 8º - A relação prevista no item 2 do § 4º poderá ser encaminhada por meio de
arquivo magnético na forma disciplinada pela Secretaria da Fazenda.;
(Parágrafo acrescentado pelo Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos
a partir de 26/05/01).
O pagamento do valor emitido nas guias de Substituição Tributária é de total
responsabilidade do cliente. A Brascol, notifica via e-mail o cliente, com a
Guia de pagamento, para que este efetue o pagamento antes da mercadoria ser
enviada. O pagamento atrasado da guia, irá influenciar o prazo de entrega da
mercadoria e é de total responsabilidade do cliente.
Vendedores da Brascol podem oferecer aos Usuários códigos promocionais que
deverão ser incluídos na hora da compra realizada no E-commerce de Atacado
Brascol, todavia esses códigos promocionais só serão válidos se comunicados ao
Usuário por vendedores habilitados nas Lojas Físicas da Brascol ou por meio do
WhatsApp exclusivamente através dos números
(011) 97605-0317 ou 0800 773 0000. A Brascol terá o
direito de validar ou não o referido código antes da conclusão da transação e
não se responsabilizará por qualquer código fornecido fora das condições aqui
estabelecidas.
O Usuário poderá optar, no ato do pedido, por receber os Produtos adquiridos
por via postal ou retirá-los diretamente em nas Lojas Físicas no horário das
07:00 horas às 17:00 horas mediante apresentação de comprovante.
O prazo de entrega postal de produtos pode variar de acordo com a região de
entrega. O cálculo do frete e prazo de entrega postal pode ser simulado após
adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e clicar em CALCULAR
VALOR DO FRETE E O PRAZO DE ENTREGA.
Em seguida, o Usuário deve informar o CEP do endereço cadastrado no Sintegra,
o sistema automaticamente irá informar o prazo estimado para entrega e o valor
do frete. Caso prefira, o Usuário também poderá acessar o campo e acompanhar o
pedido, após realizar login e senha no site.[m1]
Sob qualquer circunstância, o prazo de entrega passará a valer após a
confirmação de pagamento de seu pedido e aprovação do mesmo pela instituição
financeira.
As entregas oriundas do E-commerce de Atacado Brascol são realizadas entre as
8 e as 18 horas, de segunda a sexta-feira, em todo território nacional, por
transportadoras contratadas ou pelos Correios.
Caso o Usuário opte por retirar os Produtos adquiridos por intermédio do
E-commerce de Atacado Brascol diretamente na Loja Física, estes Produtos
ficarão disponíveis para retirada pelo prazo de 15 (quinze) dias após a
confirmação de pagamento de seu pedido e aprovação do mesmo pela instituição
financeira.
Após o prazo estabelecido acima, os Produtos serão devolvidos ao depósito da
Brascol e um novo prazo de retirada poderá ser agendado pelo Usuário. As
condições de entrega desse pedido poderão ser negociadas através do SAC da
Brascol.
O Usuário não poderá alterar nenhum dado do endereço de entrega após a
realização de seu pedido em virtude do cálculo do frete e da variação na
alíquota dos impostos envolvidos na transação.
Caso o Pedido ainda não tenha sido entregue, o Usuário deverá verificar todas
as possibilidades descritas abaixo antes de entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Cliente da Brascol:
Tipo de Entrega: Confirmar se o modo de entrega optado foi por via Postal ou
mediante retirada em uma das Lojas Físicas.
Data de entrega: Rever, sempre que quiser, o prazo estipulado para entrega,
após efetuar seu login, ou no cabeçalho clicando em RASTREAR PEDIDO.
Dados do endereço: Confirmar os dados informados para o endereço de entrega,
após efetuar login, ou no cabeçalho clicando em RASTREAR PEDIDO.
Pagamento: Conferir se o pedido foi aprovado e se o pagamento já foi
confirmado pela instituição financeira (banco ou operadora do cartão), após
efetuar login, ou no cabeçalho clicando em MEUS PEDIDOS.
Ausência de um recebedor: Verificar, ainda, no status do pedido, se já houve
alguma tentativa de entrega. É importante ressaltar que é indispensável a
presença de uma pessoa para conferência dos produtos, recebimento e assinatura
por extenso com RG no canhoto da nota. As transportadoras realizam até 3
(três) tentativas de entrega no endereço determinado e são orientadas a deixar
um aviso no caso da ausência de um recebedor. Caso a entrega não seja
realizada, o Produto retornará ao Centro de Distribuição e o Usuário será
notificado disto através do e-mail vinculado à Conta, sob o risco de ter o
pedido cancelado. Portanto, o Usuário comprador, caso não possa receber
pessoalmente a compra, deverá deixar uma pessoa responsável nesta data já
devidamente instruída de como proceder.
Outros fatores: uma entrega pode sofrer atraso por diversos fatores como os já
citados acima, como demora na liberação do pedido por parte da administradora
do cartão de crédito, demora na confirmação do pagamento pela instituição
financeira, divergência nos dados cadastrais fornecidos e os analisados,
ausência no local de entrega e recusa no recebimento por terceiros, fenômenos
naturais e fatores externos, dentre outros. A Brascol possui uma equipe de
profissionais altamente treinados para instruir seus sempre que necessário. Em
caso de dúvidas, o Usuário deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Cliente da Brascol.
O Usuário terá 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do produto, para
realizar a troca de produtos com defeito ou vício, mediante apresentação do
cupom original ou da 1ª via da nota fiscal, e estando o produto na embalagem
original e sem indício de mau uso.
O Usuário deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente
para que que a Brascol gere uma autorização de postagem do produto através dos
Correios.
Após o recebimento, será realizada uma análise do produto, em até 2 (dois)
dias úteis, contados a partir do recebimento do referido produto no Centro de
Distribuição da Brascol. A troca do produto só será efetuada quando o laudo de
análise do produto for finalizado.
Após análise, se constatado defeito de fabricação, o Usuário será informado
via mensagem eletrônica sobre o status e envio de seu novo pedido e, o custo
deste envio será de responsabilidade da Brascol. Caso o produto esteja
esgotado e não se possa atender a substituição do produto por um igual, será
gerado um cupom de troca no valor da peça com defeito. Referido cupom só
poderá ser utilizado para compras realizadas no site www.Brascol.com.br.
Caso algum dos itens não esteja dentro dos padrões informados, a Brascol
poderá recusar a devolução e retornar o produto para o Usuário. Neste caso, o
frete de retorno será por conta do Usuário.
Nos pagamentos realizados por boleto bancário, o reembolso do valor integral
ou parcial da compra será efetuado via DOC na conta corrente de mesma
titularidade do responsável pelo pedido.
Portanto, é necessário ficar atento ao CNPJ utilizado no ato da compra. O
prazo da restituição em conta pode levar entre 7 (sete) e 10 (dez) dias úteis
após a chegada e conferência do produto no Centro de Distribuição da
Brascol.
Nos pagamentos realizado por cartão de crédito, os cancelamentos e
reembolsos/estornos seguirão as regras da administradora do cartão utilizado
na compra. O valor da restituição pode levar até 2 (duas) faturas para constar
no cartão, dependendo da data de vencimento ou fechamento da fatura, após a
chegada e conferência do produto no Centro de Distribuição da Brascol.
Caso o pedido seja devolvido pelos Correios com status de "endereço inválido",
"destinatário desconhecido", "mudou-se", "proprietário não encontrado" ou
situação semelhante, o valor de reenvio será por conta do Usuário.
A Brascol se compromete a empregar boas práticas e esforços para manter
protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo
denominação, endereço, e-mail informado, número de IP de acesso e quaisquer
outras informações pessoais que não sejam diretamente necessárias à utilização
dos Serviços.
O Usuário desde já autoriza a Brascol, a seu critério, a preservar todos os
dados e informações enviadas através do E-commerce de Atacado Brascol, bem
como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços
de IP, dados de tráfego, data e horário de acesso, entre outras
informações.
O Usuário também autoriza a Brascol a usar as suas informações para aprimorar
e proteger os Serviços e garantir a segurança das operações, além de poder
compartilhar essas informações com as Transportadoras responsáveis pela
entrega dos Produtos, na estrita medida do que essas Transportadoras precisem
para a efetivação das operações de entrega.
Em hipótese alguma, a Brascol venderá essas informações para anunciantes e
terceiros sem a expressa autorização do Usuário.
O Usuário também autoriza a Brascol a divulgar essas informações em situações
específicas, quais sejam, (I) exigência legal expressa ou necessária; (II)
cumprimento do disposto nesse Termos; (III) necessidade de resposta ou
interpelação acerca da violação de direitos de terceiros ou divulgação
indevida de informações para terceiros; e, (IV) para proteger os direitos, a
propriedade ou a segurança de terceiros, da própria Brascol ou dos
Usuários.
A Brascol se reserva o direito de reter informações pelo período que entender
necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento
da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido
contrário, porém levando em conta que: (I) há hipóteses em que a Lei obriga a
guarda de alguma informação específica; (II) o sistema de armazenamento pode
ter um atraso entre a exclusão da conta e a das informações em razão de
verificações de segurança e integralidade; e, (III) algumas informações
vinculadas à conta podem ser de propriedade exclusiva do administrador que as
atribuiu.
A Brascol poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos Usuários
cadastrados no E-commerce de Atacado Brascol ou clientes em geral, fazendo uso
de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por
endereço eletrônico, SMS, MMS, mala-direta, WhatsApp ou outros.
Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias
enviadas por endereço eletrônico trarão, obrigatoriamente, a opção de
cancelamento do recebimento deste tipo de mensagem. A solicitação será
atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.
O opt-out é feito através do endereço eletrônico do Usuário. Portanto,
Usuários que possuem mais de um cadastro poderão continuar a receber os
comunicados e/ou as mensagens publicitárias no endereço eletrônico que não foi
desativado.
O endereço de endereço eletrônico informado no momento do cadastro será
utilizado para envio de comunicados durante todo processo de compra, como, por
exemplo, para informar sobre todos os dados do pedido, status do pedido, de
entrega, além de cupons de descontos e promoções exclusivas. Portanto, o
Usuário deverá se certificar que o endereço eletrônico do E-commerce de
Atacado Brascol seja classificado como “remetente confiável” para evitar que
tais mensagens sejam interceptadas indevidamente por filtros Anti-Spam.
Todo o conteúdo do E-commerce de Atacado Brascol, como logos, marcas,
identidades visuais, códigos fonte, textos, software, scripts, imagens,
vídeos, funcionalidades e look and feel, são protegidos pela legislação
brasileira e tratados internacionais pertinentes e são de propriedade
exclusiva da Brascol, portanto não podem ser copiados, reproduzidos,
republicados, transferidos por upload, lançados, transmitidos, distribuídos ou
utilizados para a criação de trabalhos derivativos sem consentimento prévio
por escrito da Brascol, exceto se a Brascol conceder permissão não exclusiva,
intransferível, específica e limitada por escrito para qualquer destes fins e
apenas para o fim que lhe foi designado, observando-se para tanto as regras de
conduta já expressas neste Termo.
A Brascol se reserva o direito de modificar estes Termos ocasionalmente,
sempre disponibilizando por intermédio dos Serviços a versão mais recente e a
data em que as mudanças começaram a valer. Se eventualmente a mudança versar
sobre redução de direitos de qualquer natureza, a Brascol poderá solicitar ao
Usuário aceite expresso para que a sua concordância com as mudanças seja
manifestada.
O Usuário tem o direito de não aprovar as alterações realizadas e rescindir
este Termo, descontinuando o uso do E-commerce de Atacado Brascol, sem ônus.
Caso usufruindo dos Serviços após eventual mudança deste Termo, implica em seu
aceite às modificações estabelecidas.
Toda impossibilidade ou liberalidade em não se fazer cumprir quaisquer
disposições destes Termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser
exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
Caso qualquer disposição destes Termos for considerada nula, inexequível ou
inválida, o restante das disposições permanecerão válidas de forma plena.
O constante neste Termo de Uso está regido pelas normas vigentes na República
Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como
foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do
presente Termo.
